MAXARANGUAPE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DO PREFEITO
Rua Quinze de Novembro, 45, Maxaranguape — RN.
CEP 59580-000. (84) 3261-2204 — (84) 3261-2222.
e-mail maxaranguape.pm(& gmail.com
Mensagem nº 019/2018-GP
Maxaranguape, RN, em 08 de agosto de 2018.
A Sua Excelência, o Senhor ,
CRIZALDO MEIRA DE ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape — RN
Senhor Presidente,
No uso das atribuições conferidas pelo art. 40, inciso III da Lei Orgânica do
Município (LOM), encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de
Lei Ordinária em apenso, o qual visa abrir, no Orçamento Municipal de 2018, crédito
adicional tipo especial, para permitir a execução do objeto constante da Proposta de
Aquisição nº 11731.856000/1170-49, que segue anexa ao presente Projeto e que foi
devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
A referida Proposta de Aquisição decorre da Emenda Parlamentar nº 38060010,
em igual valor (R$ 43.677,00), e ambas deram origem ao repasse Fundo a Fundo desse
valor, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.
Para constar, apensamos ao Projeto de Lei os documentos comprovam o ingresso
do novo recurso orçamentário, a saber: a Proposta de Aquisição e o comprovante do
repasse.
Uma vez aprovado o crédito especial, a aquisição dos equipamentos será inserida
ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento constante do
Projeto de Lei, para que o Município possa então licitar, contratar e empenhar a
despesa, conforme inclusive procedimento licitatório já em curso.
Por fim, e considerando todo o exposto, ROGA-SE URGÊNCIA NA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, nos termos do art. 42, caput, da nossa Lei Orgânica
Municipal, para darmos continuidade aos procedimentos da contratação em questão.
Ads SADO NARA
S EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Luis Eduardo Bento da Silva
CPF: 242.663.532-00
Prefeito
MAX JAPE
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e-mail maxaranguape.pm(% gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 019/2018
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de
Emenda Parlamentar (Impositiva) ao Orçamento da União, destinado à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para estruturar o Centro de
Reabilitação da Infância e Adultos de Maxaranguape, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do exercício corrente,
crédito adicional do tipo especial, destinado à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estruturar o Centro de Reabilitação da Infância e Adultos de
Maxaranguape, com recurso originário de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Municipal de Saúde, conforme Proposta de Aquisição nº 11731.856000/1170-49,
devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde e decorrente de Emenda Parlamentar
de natureza impositiva incorporada ao Orçamento da União.
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo 1º desta Lei será aberto e inserido no
Orçamento Geral do Município de 2018, na seguinte classificação funcional-
programática, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade 0205 —
Secretaria Municipal de Saúde: Função: 10 — Saúde; Sub Função: 302 — Assistência
Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 003 —- Manutenção da Administração; Ação: 2045
— Fundo Municipal de Saúde; Naturezas de Despesa: 449052 — Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 01064 — Atenção Básica.
Parágrafo Único — O crédito orçamentário de que trata esta Lei importa no valor de R$
43.667,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais)
Art. 3º Esta Lei retroage seus efeitos a 1º de março de 2018, e expressamente autoriza o
Poder Executivo a, mediante Decreto, regulamentar o crédito por ela instituído, bem
como a promover eventuais ajustes nos respectivos quadros de despesas, nos limites
autorizados nesta Lei e na LOA MUNICIPAL/2018.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Maxaranguape, RN, em 08 de agosto de 2018.
ARA BE SA TLVA
Prefeito Municipal
Luis Eduardo Bento da Silva
CPF: 242.663.532-00
Prefeito
18/04/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Nº. DA PROPOSTA: 11731.856000/1170-49
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
11.731.856/0001-53|FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo EA Tipo
JOAQUIM DUARTE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CEP UF Município
59.580-000 RN MAXARANGUAPE
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
[Recurso de Emenda Parlamentar
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
38060010 - R$ 43.677,00 - FÁTIMA BEZERRA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: [CENTRO DE REABILITACAO DA INFANCIA E ADULTO DE MAXARANGUAPE
Tipo Unidade: [CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE
CNPJ: [08.170.540/0001-25 CNES: 7580282
Endereço: [RUA SAO CRISTOVAO - CENTRO, CEP:59580000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
=
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
CENTRO DE REABILITACAO DA INFANCIA E ADULTO DE
UNIDADE ASSISTIDA: MAXARANGUAPE
CNES:
7580282
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO DE REABILITACAO DA INFANCIA E ADULTO DE MAXARANGUAPE
Ambiente: Consultório Otorrinola ringologia
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (ss) ústor total (R$)
Cadeira Otorrinológica 1 7.517,00 7.517,00
Característica Física Especificação
ENCOSTO REGULÁVEL
ACIONAMENTO DA RESISTÊNCIA PEDAL 1
APOIO CABEÇA POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Ivalor unitário (R$)|Valor totai (R$)
Armário 1 700,00 É 700,00
Característica Física Especificação
DIMENSÕES/ PRATELEIRAS ALTURA DE 180 A 210 CM X LARGURA
DE 70 A 110 CM
/ 04
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO E |
CAPACIDADE POR PRATELEIRA 50 KG
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Ar Condicionado a! 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
[nro Is PLIT |
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Área Externa de Convivência
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
http:/Awww fns2.saude.gov.brfafweb/equipam ento'egp imprimir java.asp?processo= 11731856000117049
1/4
18/04/2013
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Longarina 10 400,00 | 4.000,00
Característica Física Especificação
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
NÚMERO DE ASSENTOS 03 LUGARES
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Diferenciado (Fisiatria, Ortopedia ou Neurologia)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Podoscópio 1 1.700,00 1.700,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Base construída em poliestireno com espelho em sua parte superior. Estrutura em acrílico de 15 mm. Iluminação a LED.
Voltagem: Bivolt (127-220Vm)
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Balança Antropométrica Adulto 1 1.500,00 1.500,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL E
Especificação Técnica
[ Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Goniômetro 1 150,00 150,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Mesa para Computador Pq 500,00 1.000,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR |
BASE MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
SUPORTE PARA CPU POSSUI
SUPORTE PARA TECLADO TPossur
SUPORTE PARA IMPRESSORA POSSUI
GAVETAS DE 03 A 04 GAVETAS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Simetrógrafo 1 700,00 700,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
com nivelamento dos pés. Dimensões mínimas: 2m x 1 m.
Portátil com estrutura em alumínio anodizado ou similar, dobrável com di
spositivo para nivelamento horizontal. Possui plataforma
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira 4 90,00 360,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO |
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
L Negatoscópio E! 800,00 800,00
Característica Física Especificação
TIPO LÂMPADA FLUORESCENTE/ 2 CORPOS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Mesa para Consultório 1 350,00 350,00
http:/Av ww Íns2.saude.gov.brifafweb/equipamentolegp imprimir java.asp?processo= 11731856000117049
214
18/04/2018
Característica Física
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação
BASE
AÇO / FERRO PINTADO
TAMPO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
GAVETAS 02 |
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd.
Carro Maca Simples 1
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
SUPORTE DE SORO/COLCHONETE POSSUI/ POSSUI
GRADES LATERAIS POSSUI
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
3.250,00 3.250,00
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 3.400,00 É 6.800,00
Característica Física Especificação
[ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE: COMPUTADOR DESKTOP COM
PROCESSADOR NO MÍNIMO INTEL CORE 13 OU AMD A10 OU SIMILAR; POSSUIR 1 (UM) DISCO RÍGIDO DE 500 GIGABYTE;
MEMÓRIA RAM DE 08 (OITO) GIGABYTES, EM 02 (DOIS) MÓDULOS IDÊNTICOS DE 04 (QUATRO) GIGABYTES CADA, DO TIPO
SDRAM DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR, OPERANDO EM MODALIDADE DUAL CHANNEL; A PLACA PRINCIPAL DEVE TER
ARQUITETURA ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SÍTIO
WWW.FORMFACTORS.ORG, ORGANISMO QUE DEFINE OS PADRÕES EXISTENTES; POSSUIR PELO MENOS 01 (UM) SLOT PCI-
EXPRESS 2.0 X16 OU SUPERIOR; POSSUIR SISTEMA DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO DE CHASSIS, COM ACIONADOR INSTALADO
NO GABINETE; O ADAPATADOR DE VÍDEO INTEGRADO DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 01 (UM) GIGABYTE DE MEMÓRIA, POSSUIR
SUPORTE AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU SUPERIOR, SUPORTAR MONITOR ESTENDIDO, POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DUAS)
SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO MENOS 01 (UMA) DIGITAL DO TIPO HDMI, DISPLAY PORT OU DVI, UNIDADE COMBINADA DE
GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM; TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) E MOUSE USB, 800 DPI, 2
BOTÕES, SCROLL (COM FIO); MONITOR DE LED 19 POLEGADAS (WIDESCREEN 16:9); INTERFACES DE REDE 10/100/1000 E
WIFI PADRÃO IEEE 802.11 B/G/N; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS); FONTE COMPATÍVEL E QUE SUPORTE
TODA A CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM; GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO FUNCIONAR NA VERTICAL OU HORIZONTAL;
TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERTADOS (GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR) DEVEM POSSUIR GRADAÇÕES NEUTRAS
DAS CORES BRANCA, PRETA OU CINZA, E MANTER O MESMO PADRÃO DE COR; TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO
DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES.
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 | 2.300,00 2.300,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, a4 carta e
ofício; capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por
meio e rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g9/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso,
reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
No-Break (Para Computador) 1 900,00 900,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; NO-BREAK COM POTÊNCIA NOMINAL DE 1,2
KVA; POTÊNCIA REAL MINIMA DE 600W, TENSÃO ENTRADA 115/127/220 VOLTS (EM CORRENTE ALTERNADA) COM COMUTAÇÃO
AUTOMÁTICA; TENSÃO DE SAÍDA 110/115 OU 220 VOLTS (A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE); ALARMES AUDIOVISUAL;
BATERIA INTERNA SELADA; AUTONOMIA A PLENA CARGA MÍNIMO 15 MINUTOS CONSIDERANDO CONSUMO DE 240 WATS;
POSSUIR NO MÍNIMO 06 TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO BRASILEIRO; O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES.
Nome do Equipamento Qtd. [Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Ar Condicionado 1| 2.400,00 2.400,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
L Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|vator total (R$)
Mesa de Exames 1 1.350,00 | 1.350,00
Característica Física Especificação
ACESSÓRIO(S) SUPORTE PARA PAPEL
http:/Awww.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipam ento/egp imprimir java.asp?processo= 11731856000117049
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18/04/2018
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica |
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Fotóforo | a 5.500,00 5.500,00
Característica Física Especificação
Foco REGULÁVEL 1
BATERIA POSSUI
TP U
TIPO - ED 4
Especificação Técnica
td. Total Valor Total (R:
Total 2 e | (R$)
33 | 43.677,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
33 43.677,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO |BANCO
001 BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA |NOME
010421 |CEARA-MIRIM
ENDEREÇO
R.HERACLIO VILAR,697 CENTRO CEP:59.570-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - Termo de Compromisso - Geral. pdf
http:/Avww íns2.saude.gov.br/fafwed/equipamento/egp, ) imprimir java.asp?processo= 11731856000117049
4a
Identificador do
Pagamento
Emitente
CNPJ:
Nome
Data
Pagamento
Objetivo
Código da
Unidade
Gestora
Código da
Relação
Código
Bancário
Numero
Sequencial
Codigo
Bancário
Page lofl
Ordens do Tesouro
1009492000001
00.530.493/0001-71
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
12/03/2018 Valor 43.677,00
PAGAMENTO DE ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDEPARCELA UNICAMUNICIPAL - PROCESS:
25000039599201830 UF RN
25700100001
RE1806706757
001009492
https://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=9570d735C933344c737b6e583... 02/08/2018