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materia nº 16/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaConcede Titulo de Cidadão Maxaranguapense ao Senhor Valdeci Martins da Silva, e dá outras providências.
native_id121

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-02 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 016/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor Valdeci Martins da Silva, e dá outras providências. 
AUTORIA
Autoria: Vereador Claudio Lins
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
Sessão Legislativa
Comissão
Sessão Legislativa
Poder Executivo
Arquivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 016/2019
Concede o título de cidadania do município 
de Maxaranguape/RN ao senhor Valdeci 
Martins da Silva, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do 
Norte, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor Valdeci Martins da 
Silva, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade. 
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a 
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 02 de agosto de 
2019.
CLAUDIO LINS TOMAZ
VEREADOR PROPONENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
JUSTIFICATIVA
Valdeci Martins da Silva, inicío suas atividades no municipio de 
Maxaranguape, na gestão da Prefeitua Núbia Costa, como membro da equipe 
volante de endemias cedida pela Fundação Nacional de Saúde. 
Desde 2001 a 2019 atua no nosso municipío como Coordenador de 
Endemias, colaborando em diversas campanhas e movimentos sanitários a serviço 
da população maxaranguapense.
Registre-se também, que autou como Secretário Municipal de Saúde, na 
gestão do Prefeito Amaro Saturinino, nos anos de 2003 e 2004.
Sempre disposto a colaborar com municipio, Valdeci já tem anos de serviços 
prestados a municipalidade fazendo jus ao título honorário de cidadão
maxaranguapense pelos relevantes serviços a municipalidade, como 
reconhecimento desta terra.

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