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materia nº 18/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaConcede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Ozélio Correia de Azevedo, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhada ao Plenário

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 018/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor Ozélio Correia de Azevedo, e dá outras providências. 
AUTORIA
Autoria: Vereador Claudio Lins
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 018/2019
Concede o título de cidadania do município 
de Maxaranguape/RN ao senhor Ozélio 
Correia de Azevedo, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do 
Norte, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor Ozélio Correia de 
Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade. 
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a 
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 06 de setembro
de 2019.
CLAUDIO LINS TOMAZ
VEREADOR PROPONENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
JUSTIFICATIVA
O senhor Ozélio Correia de Azevedo, nascido em 03 de abril de 1948, é
natural de Jardim do Sérido. Casado com a psicopedagoga Floriza Rosa, é 
funcionário público federal aposentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, órgão que teve muito orgulho em servir, pois pode colaborar com 
todos os municipios do RN, em especial Maxaranguape, por quem tem um grande 
carinho.
Ozélio, cursou o ensino primário em Jardim do Seridó, o ginasial em Caico, o 
cientico no Colégio Estadual Atheneu Norte-riograndense. Em continuidade a sua 
formação, cursou Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do 
Rio Grande do Norte.
Em face ao exposto, é digno e faz jus ao título honorário de cidadão
maxaranguapense pelos relevantes serviços a municipalidade, como 
reconhecimento desta terra.

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