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materia nº 25/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaConcede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor Weverton Josias Nobre Câmara, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Plenário para deliberação.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 025/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor Weverton Josias Nobre Câmara. 
AUTORIA
Autoria: Vereador Jarleane Santos de Souza Câmara Saturnino
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 025/2019
Concede o título de cidadania do município 
de Maxaranguape/RN ao senhor Weverton 
Josias Nobre Câmara, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do 
Norte, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor Weverton Josias Nobre 
Câmara, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade. 
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a 
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 08 de novembro
de 2019.
Jarleane Santos de Souza Câmara Saturnino
Vereadora proponente

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