materia nº 45/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 045/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor Marlon de Gois Bay, e dá outras providências.
AUTORIA
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 045/2019
Concede o título de cidadania do município 
de Maxaranguape/RN ao senhor Marlon de 
Gois Bay, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do 
Norte, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor MARLON DE GOIS BAY,
pelos relevantes serviços prestados à municipalidade. 
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a 
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 29 de novembro
de 2019.
CARLA LOPES DA SILVA
VEREADORA PROPONENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
JUSTIFICATIVA
MARLON DE GOIS BAY
Tenente Coronel PM MARLON de Gois Bay, nascido em 24 de fevereiro de 1972, 
natural de Natal/RN, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque -BPChoque, 
No ano de 1994: Início da carreira profissional, tendo participado do Curso de 
Formação de Oficiais nas Acadêmias da Polícia Militar do RJ e do RN, 
respectivamente.
No ano de 1996: Foi declarando Aspirante a Oficial PM. 
No ano de 1997: Promovido ao posto de 2º Tenente PM
No ano de 1998: Promovido ao posto de 1º Tenente PM
Observação: No período de 1997 de 2001, exerceu funções de Oficial subalterno do 
4º e 5º BPM.
No ano de 2001: Promovido ao posto de Capitão PM, passando a Comandar a 2ª 
Companhia do 5º BPM
No ano de 2004: Concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO
De 2002 a 2005: Integrou o Sistema Penitenciário do RN, quando exerceu a função 
de Vice-Diretor do Complexo Penal Dr. João Chaves .
No ano de 2006: Concluiu o XXVI Curso de Estudos de Política e Estratégia, 
realizado pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG
De Jul/2006 a Jan/2011: Comandou as Rondas Ostensivas com Apoio de 
Motocicletas – ROCAM
No ano de 2011: Concluiu o Curso Superior de Polícia - CSP
De 2011 a 2013: Exerceu as funções de Comandante da Companhia Independente 
de Proteção ao Turísmo- CIPTur, Subcomandante do 1º BPM e do BPChoque.
De Jun/2015 a Jan/2019 – Comandou o 11º BPM, sediado em Macaíba/RN
De Jan a Jun/2019 – Comandou o 9º BPM, sediado na Zona Oeste de Natal/RN.