materia nº 47/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 047/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor EDMILSON ALVES FELICIANO, e dá outras providências.
AUTORIA
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 047/2019
Concede o título de cidadania do município 
de Maxaranguape/RN ao senhor Edmilson Al￾ves Feliciano, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do 
Norte, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor EDMILSON ALVES
FELICIANO, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade. 
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a 
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. 
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 06 de dezembro
de 2019.
CARLA LOPES DA SILVA
VEREADORA PROPONENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
JUSTIFICATIVA