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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI Nº 049/2019
ASSUNTO
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
senhor José Manoel do Nascimento, e dá outras providências.
AUTORIA
Autoria: Ver. Manoel Pereira da Silva
MOVIMENTAÇÃO
DATA ÓRGÃO/SETOR RUBRICA
Secretaria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
PROJETO DE LEI N.º 049/2019
Concede o título de cidadania do município
de Maxaranguape/RN ao senhor José
Manoel do Nascimento, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do
Norte,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao senhor JOSÉ MANOEL DO
NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a
data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, 06 de dezembro
de 2019.
VER. MANOEL PEREIRA DA SILVA
VEREADOR PROPONENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CNPJ: 12.749.115/0001-62
JUSTIFICATIVA
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