| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a solicitação de informações sobre o uso de recursos do PNAE, referentes a aplica-ção da Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, que autoriza, em caráter de urgência, durante a pandemia a distribuição de gêneros alimentícios, aos alunos da rede pública. |
| native_id | 238 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Encaminhado ao Plenário para votação. |
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