norma nº 858/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 883/2020
Concede o título de cidadania do município de
Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO
CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI.
Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora
ISADORA NATHÁLIA ROCHA BARRETO pelos relevantes
serviços prestados à Municipalidade.
Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de
reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do
título ao agraciado.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adailton Manoel Gomes Xavier
Código Identificador:9305D080
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2020. Edição 2184
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