| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2020 |
| Date | 2020-01-18 |
| Ementa | Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 881/2020 Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, ao Senhor WEVERTON JOSIAS NOBRE CÂMARA pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade. Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019. LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Adailton Manoel Gomes Xavier Código Identificador:5DA16441 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2020. Edição 2184 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/