sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência Rua Alexandre Câmara, 79 –
Centro – Maxaranguape/RN.
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2024.
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
- PARECER Nº 010/2024 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- PROJETO DE LEI Nº 010/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas 
na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Status: Ao Plenário para discussão e votação
- PARECER Nº 011/2024 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- PROJETO DE LEI Nº 011/2024
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cameras de monitoramento de segurança nas 
escolas públicas municipais e áreas adjacentes do municipio de Maxaranguape
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva
Status: Ao Plenário para discussão e votação
PROJETO DE LEI 010/2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas 
na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 011/2024
Ementa: Dispõe sobre a instalação de cameras de monitoramento de segurança nas 
escolas públicas municipais e áreas adjacentes do municipio de Maxaranguape
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 012/2024
Ementa: institui a semana literária de Maxaranguape- SELMAX e Dá outras 
Providencias 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: A comissão permanente de Educação, Cultura. Turismo, desportos e defesa 
do Menor.
PROJETO DE LEI 013/2024
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações 
públicas e sociais voltadas à Síndrome de Down”, no município de Maxaranguape, a 
ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva 
Status: A comissão permanente de Educação, Cultura. Turismo, desportos e defesa 
do Menor.
PROJETO DE LEI 014/2024
Ementa: Fixa os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de 
Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras provi￾dências.
Autoria: Vereador Evanio Pedro do Nascimento-Mesa Diretora
Status: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e 
Controle da Execução Orçamentaria.
PROJETO DE LEI 015/2024
Ementa: Dispõe sobre doação com encargo a Administração Pública Municipal de fra￾ção de imóvel para incremento de arruamento no distrito de Maracajau e da outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024
Ementa: Cria Comissão Especial de Ética Parlamentar a fim de apurar ato atentatório 
ao Decoro Parlamentar
Autoria: Vereador Evanio Pedro do Nascimento - Mesa Diretora
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 048/2024
Ementa: Dispõe sobre solicitação para a implantação de quatro (04) Salas de Recur￾sos Multifuncionais (SRM) com profissionais capacitados para o atendimento educa￾cional especializado dos estudantes deficientes de natureza física, mental, intelectual 
ou sensorial, sendo uma na Sede do Município, uma em Caraúbas, uma 
em Maracajaú e uma em Dom Marcolino.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 049/2024
Ementa: Dispõe sobre solicitação que seja enviado um ofício ao Departamento de 
Estradas de Rodagem (DER-RN solicitando o recapeamento e á construção de acos￾tamento, na BR-263 estrada de Maracajau, que liga o acesso á BR-101, Maracajau, 
Maxaranguape
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário