sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência Rua Alexandre Câmara, 79 –
Centro – Maxaranguape/RN.
PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2024.
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 016/2024
Ementa: Declara Patrimônio Histórico Ambiental de interesse público a “Árvore do 
Amor”, situada em Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evanio Pedro do Nascimento - Mesa Diretora
Status: Ao Plenário para discussão e votação
A Comissão de Constituição Justiça e Redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio ambiente.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desportos e Defesa do Menor.
PROJETO DE LEI 016/2024
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Órgãos da Administração Direta e In￾direta do Poder Executivo do Município de Maxaranguape/RN
Autoria: Poder Executivo 
Status: ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI 017/2024
Ementa: Denomina Elza Pimentel de Souza á Rua Projetada, Localizado na Nova Maxaran￾guape, Quilombo, Sede do Município.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 057/2024
Ementa: Requerer que seja construído na Rua São Cristovão (Rua principal), de três 
(3) paradas de ônibus com cobertura e assentos, para melhor proteger os usuários de 
transportes coletivos. Sede do Municipio
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho
REQUERIMENTO 058/2024
Ementa: Requerer que seja realizado um serviço de reparação no desnível existente 
na Rua Governador José Varela, próximo a residência do ex-vereador Cristovão, que 
vem causando transtornos e danos aos veículos que ali trafegam. Sede do Municipio
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho
REQUERIMENTO 059/2024
Ementa: Requerer á Reforma total com padronização dos Quiosquis, Localizado na 
Beira do Rio na Sede do Municipio.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário