sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência Rua Alexandre Câmara, 79 –
Centro – Maxaranguape/RN.
PAUTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024.
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 016/2024
Ementa: Declara Patrimônio Histórico Ambiental de interesse público a “Árvore do 
Amor”, situada em Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evanio Pedro do Nascimento - Mesa Diretora
Status: Ao Plenário para discussão e votação
A Comissão de Constituição Justiça e Redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio ambiente.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desportos e Defesa do Menor.
PROJETO DE LEI 017/2024
Ementa: Denomina Elza Pimentel de Souza á Rua Projetada, Localizado na Nova Maxaran￾guape, Quilombo, Sede do Município.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação
PROJETO DE LEI 018/2024
Ementa: institui o abril azul" com o objetivo de promover ações de conscientização 
sobre o autismo no âmbito do município de Maxaranguape e dá outras providência.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, 
Cultura. Turismo, desportos e defesa do Menor.
PROJETO DE LEI 019/2024
Ementa: Fica denominada de unidade básica de Saúde – UBS “Raimundo Bazílio 
Soares” a unidade básica de saúde do Distrito de Santa Ana, neste Município de 
Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: A Comissão de Constituição, Justiça.
PROJETO DE LEI 020/2024
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Mu￾nicípio de Maxaranguape/RN, para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá 
outras providências.
Autoria: Poder Legislativo
Status: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E Comissão de Fiscalização 
e Controle da Execução Orçamentaria.
PROJETO DE LEI 021/2024
Ementa: Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão do girassol co￾mo símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Mu￾nicípio de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
Status: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
REQUERIMENTO 060/2024
Ementa: Requerer Construção de um Ponto de apoio para os Taxistas na Sede do 
Municipio.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
REQUERIMENTO 061/2024
Ementa: Requerer a Pavimentação da Rua Dom Pedro II, Proximo ao Cemiterio na 
Sede do Municipio.
Autoria: Vereador Claudio Lins Tomaz
REQUERIMENTO 062/2024
Ementa: Requerer que seja feito a drenagem na Rua da Barra, sendo na imediações 
do clube Princesinha em Maxaranguape.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
REQUERIMENTO 063/2024
Ementa: Requerer que seja colocado um pórtico com iluminação na entrada de Dom 
Marcolino Dantas, para uma melhor visibilidade e conhecimento dos que trafegam no 
Distrito em Maxaranguape.
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho.
REQUERIMENTO 064/2024
Ementa: Requerer que seja colocado um pórtico com iluminação no centro de Dom 
Marcolino Dantas, com letras e coração que formem a palavra Eu Amo Dom Marcoli￾no, Distrito em Maxaranguape.
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho.
REQUERIMENTO 065/2024
Ementa: Requerer Construção de uma Quadra de Esportes na localidade de Santa 
Ana, em Maxaranguape.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
REQUERIMENTO 066/2024
Ementa: Requerer Iluminação tipo Refletores no Campo de Futebol na localidade de 
Caraúbas, Maxaranguape.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
MOÇÃO 001/2024
Ementa: Dispõe sobre congratulações a Radio 87 FM Litoral de Maracajau, a 
Princesinha do Litoral do município de Maxaranguape/RN).
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário