sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência Rua Alexandre 
Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN.
PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2024.
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 021/2024
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração do 
orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação e 
Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria.
PROJETO DE LEI 024/2024
Ementa: Dá denominação ao Complexo Esportivo no Municipio de 
Maxaranguape/RN e dá outras Providençias
Autoria: Claudio Lins Tomaz
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
Comissão permanente de constituição, justiça e redação
PROJETO DE LEI 025/2024
Ementa: Institui o Programa de Ações Preventivas de Combate à 
Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes nas Escolas do 
Município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Carla Lopes da Silva
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação e
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desportos e Defesa do 
Menor.
REQUERIMENTO O76/2024
Ementa: Requer a Construção de um PÓRTICO na entrada via da BR 
101 para sinalização da entrada da praia de Caraúbas, 
Maxaranguape/RN. 
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO O77/2024
Ementa: Requer a Construção de um PÓRTICO para sinalização da 
entrada da praia de Maracajau, Maxaranguape/RN. 
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO O78/2024
Ementa: que seja Retirado todo o asfalto do trecho que inicia em frente 
ao IDEMA e finalizando em frente a padaria do neném, e refazer toda 
essa pavimentação de intertravado, e colocando vários postes com 
luminárias decorando toda essa via, Maracajau, Maxaranguape/RN. 
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira 
Junior
2º Secretário