sessao nº 34

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência Rua Alexandre 
Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN.
PAUTA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 035/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Sr. Uilian Freire de Amorim e dá outras 
providências. 
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 036/2024
Ementa: Institui no Município de Maxaranguape a “semana municipal 
da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
Comissão permanente de saúde, assistência social e defesa do 
idoso.
PROJETO DE LEI 037/2024
Ementa: Criação Do Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com 
Deficiência, Incluindo Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista 
(TEA), E Dá Outras Providências 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
Comissão permanente de saúde, assistência social e defesa do 
idoso.
PROJETO DE LEI 038/2024
Ementa: Instituição Da Política Municipal De Atendimento Integrado À 
Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) No Município De 
Maxaranguape/Rn E Dá Outras Providências. 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
Comissão permanente de saúde, assistência social e defesa do 
idoso.
PROJETO DE LEI 039/2024
Ementa: Concede O Título De Cidadania Do Município De 
Maxaranguape/Rn Ao Sr. Flávio José De Oliveira Peixoto E Dá Outras 
Providências. 
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 040/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Senhor Professor, Antônio Carlos Félix e dá 
outras providências. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
PROJETO DE LEI 041/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Sr. Dr. Sérgio Alexandre Jacob de Medeiros e dá 
outras providências. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
PROJETO DE LEI 042/2024
Ementa: Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Atendimento Preferencial
Nos Estabelecimentos Públicos E Privados Às Pessoas Com Transtorno 
Do Espectro Autista – TEA No Município De Maxaranguape, E Dá 
Outras Providências 
Autoria: Vereador Evanio Pedro – Mesa Diretora 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
Comissão permanente de constituição, justiça e redação. 
Comissão permanente de saúde, assistência social e defesa do 
idoso.
PROJETO DE LEI 018/2024
Ementa: Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual 2025.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
PROJETO DE LEI 019/2024
Ementa: Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial Oriundo do FNDE – Escola em Tempo Integral.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação
Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária. 
PROJETO DE LEI 043/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Senhor Ivan Campos da Rocha e dá outras 
providências. 
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho 
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 044/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Senhor Jorge Luis Silva Damasceno e dá outras 
providências. 
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho 
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 045/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN ao Sr. Antônio Francisco da Silva e dá outras 
providências. 
Autoria: Vereador Weliton Freitas de Lima 
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 046/2024
Ementa: Concede o título de cidadania do município de 
Maxaranguape/RN a Srª. Roseilma Santos De Lima e dá outras 
providências. 
Autoria: Vereador Evanio Pedro – Mesa Diretora 
Status: Comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 087/2024 
Ementa: Requer que seja feito pavimentação da Rua Santa Rita em 
Caraúbas, Maxaranguape/RN 
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira 
Junior
2º Secretário