sessao nº 30

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CEP.: 59.580-000
CNPJ: 12.749.115/0001-62
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
LEITURA MATÉRIAS E EXPEDIENTES
- PROJETO DE LEI Nº 026/2018
Ementa: Cria no âmbito do município de Maxaranguape a Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil – COMPDEC, regulamenta-a e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 027/2018
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do 
município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 
Autor: Poder Executivo Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 028/2018
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a senhora Ozila Pereira 
Leite do Nascimento, e dá outras providências. 
Autor: Vereadora Carla Lopes da Silva
LEITURA DOS EXPEDIENTES
- Sem expediente!
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
- Sem matérias para votação na Ordem do Dia!
ENCAMINHAMENTOS
- PROJETO DE LEI Nº 026/2018
Ementa: Cria no âmbito do município de Maxaranguape a Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil – COMPDEC, regulamenta-a e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Status: Apresentação em plenário e encaminhamento para a Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Redação!
- PROJETO DE LEI Nº 027/2018
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do 
município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CEP.: 59.580-000
CNPJ: 12.749.115/0001-62
Autor: Poder Executivo Municipal
Status: Apresentação em plenário e encaminhamento para a Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Execução 
Orçamentária.
- PROJETO DE LEI Nº 028/2018
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a senhora Ozila Pereira 
Leite do Nascimento, e dá outras providências. 
Autor: Vereadora Carla Lopes da Silva
Status: Apresentação em plenário e encaminhamento para a Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Redação!
FIM DA PAUTA
Crizaldo Meira de Araújo
Presidente
Robson Correia da Costa Carla Lopes da Silva
1º Secretário 2ª Secretária