sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CEP.: 59.580-000
CNPJ: 12.749.115/0001-62
PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTES / ENCAMINHAMENTOS
- Ofício nº 123/2019 – Poder Executivo: Encaminha o PL n. 017/2019
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 017/2019
Ementa: Propõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 do Poder Executivo 
e Legislativo de Maxaranguape, e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo
Status: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão Permanente 
de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
PARECER Nº 032/2019 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa: Apresenta análise ao projeto de lei nº 016/2019, de autoria do Vereador Claudio 
Lins Tomaz.
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Status: Ao plenário para discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 016/2019
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor
Valdeci Martins da Silva, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Claudio Lins
Status: Ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO Nº 041/2019
Ementa: Requer o calçamento da frente da UBS de Caraúbas ao cemitério.
Autoria: Vereadora Adailda Sobrinho (Daya)
Status: Ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO Nº 042/2019
Ementa: Requer serviços de drenagem com manilhas em Caraúbas, na estrada que liga a 
BR 101.
Autoria: Vereadora Adailda Sobrinho (Daya)
Status: Ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO Nº 043/2019
Ementa: Requer a construção de novo cemitério para a comunidade de Caraúbas.
Autoria: Vereadora Adailda Sobrinho (Daya)
Status: Ao plenário para discussão e votação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Rua Alexandre Câmara, 79, Centro – Maxaranguape/RN – CEP.: 59.580-000
CNPJ: 12.749.115/0001-62
REQUERIMENTO Nº 044/2019
Ementa: Requer a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Cabo de São Roque, 
localizado na sede do município, através da Companhia Habitacional de Desenvolvimento 
Urbano – CEHAB e os demais órgãos competentes.
Autoria: Vereador Evânio Pedro
Status: Ao plenário para discussão e votação
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Carla Lopes da Silva
1ª Secretária
Robson Correia da Costa
2º Secretário