sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
- Ofício n. 00150/2019 – GP, de 04/09/2019 – Prefeitura Municipal de 
Maxaranguape/RN
Assunto: Encaminha PL n. 019/2019
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 018/2019
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao senhor
Ozélio Correia de Azevedo, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins
Status: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROJETO DE LEI Nº 019/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 
2019, e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e 
Controle da Execução Orçamentária.
PARECER Nº 035/2019
Ementa: PROCESSO 006033/2014: CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2013, que trata da Constitucional, orçamentário e financeiro. Parecer 
prévio sobre o Relatório Anual de Contas do Poder Executivo do municipio de 
Maxaranguape/RN, referente ao exercício de 2013. Parecer prévio favorável e aprovação 
das contas com ressalvas, do Tribunal de Contas do Estado do RN.
Autoria: Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019
Ementa: Aprovação ao Parecer prévio sobre o Relatório Anual de Contas do Poder 
Executivo do municipio de Maxaranguape/RN, referente ao exercício de 2013 do
Tribunal de Contas do Estado do RN.
Autoria: Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
Status: Ao plenário para discussão e votação
PROCESSO 006033/2014: Contas do Poder Executivo Relativas ao Exercício de 
2013
Ementa: Constitucional, orçamentário e financeiro. Parecer prévio sobre o Relatório 
Anual de Contas do Poder Executivo do municipio de Maxaranguape/RN, referente ao 
exercício de 2013. Parecer prévio favoravel e aprovação das contas com ressalvas.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do RN
Status: Ao plenário para discussão e votação
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Carla Lopes da Silva
1ª Secretária
Robson Correia da Costa
2º Secretário