sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à administração Pública Municipal 
de frações de imóveis para construção do alargamento de um segmento de acesso 
á estrada da lagoa do vital e uma outra de alargamento de uma rua 
perpendicular à referida estrada, que permitirá acesso ao bairro vizinho e a praia, 
em cumprimento à disposição contida no art.95 da Lei Complementar Municipal 
nº 001/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Maxaranguape – RN e 
dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha￾mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: às comissões permanentes de constituição, Justiça e Redação; 
Fiscalização e controle da execução orçamentária e a de Educação, Cultura, 
Turismo, Desportos e Defesa do menor.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes 
que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e inter￾venções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do município, e das outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: A comissão permanente de comissão, Justiça e Redação e a comissão 
permanente de Saúde, Assistência Social e Defesa do Idoso.
PARECER Nº 010/2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Ementa: Dispõe sobre a doação com encargo à administração Pública Municipal 
de frações de imóveis para construção do alargamento de um segmento de acesso 
à estrada da lagoa do vital e uma outra de alargamento de uma rua 
perpendicular à referida estrada, que permitirá acesso ao bairro vizinho e a praia, 
em cumprimento à disposição contida no art.95 da Lei Complementar Municipal 
nº 001/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Maxaranguape – RN e 
dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 035/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao poder executivo a instalação de lixeiras em 
pontos estratégicos de Dom Marcolino, como escola, praça, quadra de esportes, 
calçadões, UBS e etc.
Autoria: Vereador Manoel Pereira da Silva
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 036/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação ao poder executivo para que determine a 
limpeza ou Drenagem do Rio Maxaranguape cobrindo o ponto do assentamento 
Novo Horizonte II até o Dom Marcolino. 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 037/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito à 
pavimentação de Ruas, 1ª Rua Adão Vieira, 2ª Rua Projetada, 3ª Rua Praia 
Maracajaú (Antiga Rua Monte Alegre), no Distrito de Maracajaú, 
Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 038/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento da pavimentação da Rua Beira Mar, 
localizada ao lado direito do Hotel Enseada e finalizando na Orla de Maracajaú, 
como também solicitar à pavimentação da Rua Brisa Mar, localizada ao lado 
direito da Escola Calixto, em Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO Nº 039/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação das devidas providências na Construção de 
Casas Populares para o Distrito de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 040/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação para que determine a construção de um 
campo de futevôlei, equipado com iluminação e academia para maior idade, e a 
construção de um novo poço para comunidade de São Lourenço.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 041/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação ao poder executivo a viabilidade de uma 
reforma na caixa d'água localizada na comunidade da praia de Caraúbas. 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Júnior.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 042/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento ao SAAE a conclusão do fechamento do 
canal que passa água, localizado na rua Montes claro em Maracajaú.
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário