sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PARECER Nº 011/2021 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha￾mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PARECER Nº 012/2021 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes 
que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e inter￾venções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do município, e das outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PARECER Nº 001/2021 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha￾mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PARECER Nº 001/2021 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, 
DESPORTOS E DEFESA DO MENOR.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha￾mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PARECER Nº 001/2021 – COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO IDOSO
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes 
que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e inter￾venções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do município, e das outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanha￾mento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na 
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes 
que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e inter￾venções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública 
de saúde do município, e das outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei de benefícios eventuais do município de 
Maxaranguape, que trata o art. 22 da Lei nº8.742 (LOAS) e dá outras providên￾cias, alterando, no que lhe for contrário, a Lei de nº 788, de 11 de outubro de 
2017.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e a de 
Fiscalização e controle da execução orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da 
Lei Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre a 
instituição e a regularização do programa de recuperação fiscal do município de 
Maxaranguape/RN.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e a de 
Fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO Nº 044/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação da construção de uma Biblioteca Pública 
com acessibilidade aos portadores de deficiência, e com um sistema de 
informática no distrito de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 045/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação ao poder executivo, da retomada da 
construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Nova Vida II.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 046/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao Poder Executivo Municipal o reparo, 
revitalização e manutenção física e estrutural dos equipamentos públicos em 
saúde, tratando-se em questão das Unidades Básicas de Saúde (UBS Nossa 
senhora da Conceição, UBS centro e da UBS Maracajaú).
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 047/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento que a academia do idoso localizado em 
Dom Marcolino seja transformada em um centro de capoeira para melhor 
comodidade e segurança dos jovens que praticam essa arte marcial tão 
importante para a cultura local.
Autoria: Vereadora Adailda da Silva Sobrinho 
Status: Ao Plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO Nº 048/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao Poder Executivo Municipal a instalação de 
lixeiras tipo contêiner nos lugares mais críticos do município de maxaranguape. 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 049/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao serviço autônomo de água e esgoto 
(SAAE), do município de maxaranguape uma nova tubulação de água, nas ruas 
Manuel Dias e campo de areia localizadas na comunidade de Maracajaú.
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Júnior 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 050/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação da reforma da estrutura da caixa d’água de 
Maracajaú, localizada no conjunto vila nova, Maracajaú, Maxaranguape/RN. 
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 051/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação da construção do calçamento da rua José 
Francisco em Maxaranguape.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 052/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação de informações sobre o uso de recursos do 
PNAE, referentes a aplica-ção da Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, que 
autoriza, em caráter de urgência, durante a pandemia a distribuição de gêneros 
alimentícios, aos alunos da rede pública.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário