sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
Ementa: Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Dívidas Tarifárias 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape/RN (SAAE), e dá outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e a de 
Fiscalização e controle da execução orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 11 do Decreto Municipal nº 12/2020 
e isenta os taxistas do pagamento das taxas de vistoria dos veículos do ano de 
2021, em virtude dos impactos financeiros causados pelo novo coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do município de Maxaranguape/RN.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e a de 
Fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO Nº 054/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação para construção de uma Biblioteca Pública 
com acessibilidade aos portadores de deficiência, com um sistema de informática 
no distrito de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 055/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação para construção de um Hospital Municipal 
com Maternidade, na sede de Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 056/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação para construção de uma quadra poliesportiva, 
no Assentamento Vale Verde, visando da esporte e lazer aos moradores daquela 
comunidade, especialmente a juventude que encontra-se ociosa e carente pela 
falta de um espaço adquado a prática de atividades esportivas.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário