sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
Ementa: Altera a aliquota da tabela III da lei complementar nº 003/2001, para 
alguns serviços e aumenta o rol de serviços do artigo nº 87 da mesma lei.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: As comissões permanentes de constituição, justiça e redação e a de 
fiscalização e controle da execução orçamentária.
(Em caráter de urgência).
REQUERIMENTO Nº 060/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento para instalação de uma caixa d’agua na 
comunidade de santa ana.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário