sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2021 e dá
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
Ementa: Declara patrimônio cultural e material a capela de Santo Antônio, 
localizada na sede do município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
Ementa: Declara patrimônio cultural e imaterial as festividades de Santo Antônio, 
realizado na capela de Santo Antônio, sede do município de Maxaranguape e dá 
outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
Ementa: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19 
(novo coronavírus), aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social￾SUAS no âmbito do município de Maxaranguape/RN e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Cláudio Lins Tomaz e Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
Ementa: Declara patrimônio cultural de natureza imaterial a pesca artesanal no 
município de Maxaranguape.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
Ementa: Dá denominação a quadra de Dom Marcolino, localizada na região rural 
do município de Maxaranguape, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Manoel Pereira da Silva
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
REQUERIMENTO Nº 088/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja feito o calçamento da Rua 
Travessa Elizabeth, começando próximo a peixaria de Lúcia e tendo como término 
na Rua José Francisco, na sede do municipio de Maxaranguape.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz 
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 089/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação do calçamento da Rua Maria das Dores de 
Lima, em Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 090/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Luis 
Eduardo Bento da Silva, e ao Sr. Lealdo Pezzi Araújo, Secretário Municipal de 
Saúde, para que seja destinado atendimento médico de um dia semanal na 
comunidade de São José.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário