sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 031/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanização e Prote￾ção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Urbanização e Proteção Ambiental - FMPA 
do Município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
REQUERIMENTO Nº 091/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que solicite ao Secretário Municipal de 
Educação informações sobre o cumprimento da Lei Federal N° 13.722, de 04 de 
outubro de 2018, “Lei Lucas”, a qual obriga as escolas públicas e privadas, de 
educação básica e infantil a fazerem curso de capacitação de professores e 
funcionários em noções básicas de primeiros socorros, em nosso município.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 092/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento que intervenha junto ao Goveno do Estado 
através do orgão Departamento de Estradas e Rodagens - DER, para solicitar 
Sinalização para a entrada que liga a RN-160, do trecho de Muriú até o Centro de 
Maxaranguape. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 093/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento à Mesa Diretora desta Casa que seja 
encaminhado um Ofício ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Mobilidade Urbana e ao Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo 
Bento da Silva, solicitando a instalação de telas de proteção em volta do Campo 
de Areia de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 094/2021
Ementa: Dispõe sobre o requerimento à Mesa Diretora desta Casa que seja 
encaminhado um Ofício ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Mobilidade Urbana e ao Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo 
Bento da Silva, solicitando a reforma e ampliação da Escola Municipal Eva Varela
Cavalcante, de Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 095/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação requererendo à parceria na reforma e 
ampliação do prédio da colônia dos pescadores de Maracajaú-Z05, com a 
implantação da sala de beneficiamento do pescado e a implantação da carpintaria 
para construção e reforma de embarcações dos pescadores de Maracajaú, e com 
instalações de salas para cursos profissionalizantes para os filhos de pescadores, 
por ser uma entidade reconhecida de utilidade pública municipal e estadual, 
Maxaranguape/RN.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário