sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 033/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando 
o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao 
atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 
2020, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Manoel Pereira da Silva
Status: À comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO Nº 096/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, e ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, requerendo que determine a obra de calçamento da travessa São 
Cristovão em Maxaranguape. 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 097/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, e ao Sr. Diego Barbosa, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, requerendo que determine a obra de calçamento da Rua Antônio 
Evaristo em Maxaranguape.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima 
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 098/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, e a secretaria de turismo, a construção de um pórtico, no 
trevo da BR 101, na entrada de maracajaú. 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 099/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação de informações do fechamento das escolas, da 
comunidade de Santa Ana e do Assentamento São José. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 100/2021
Ementa: Dispõe sobre a solicitação ao Secretário Municipal de Educação 
“informações sobre o Conselho Municipal de Educação, quanto a sua composição 
(nomes dos conselheiros e suplentes), quais entidades representam, cronograma 
de reuniões e endereços do colegiado, como também cópia da ata de posse. 
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: Ao plenário para discussão e votação.
MOÇÃO Nº 007/2021
Ementa: Manifesta Votos de Pesar a família de Jair Rodrigues Almeida. 
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário