sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
Ementa: Institui, em âmbito municipal, o “Agosto Lilás” como mês de proteção à 
mulher, destinado à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar 
e a Campanha “Quebrando o Silêncio”; e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 035/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao 
atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 
2020, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Manoel Pereira da Silva
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 036/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei 
Municipal nº 901/2021, de 27 de Janeiro de 2021, alterado pela Lei 
Complementar Municipal nº. 001/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre 
a instituição e a regularização do Programa de Recuperação Fiscal do Município 
de Maxaranguape – RN.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 037/2021
Ementa: Altera a redação dos artigos 5º e 6º e inclui novos artigos na Lei 
Municipal nº. 608/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
REQUERIMENTO Nº 110/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do 
Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que crie o Programa 
Corte Terra Compartilhado no município de Maxaranguape que segue em anexo 
Projeto de Lei.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 111/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação para que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Sr. Luis Eduardo Bento Da Silva, e ao Sr. José Manoel do 
Nascimento, Secretário Municipal de Agricultura, requerendo que venha atender 
de imediato a uma solicitação dos agricultores da comunidade de São Lourenço, 
com o corte de terra nas áreas de cajueiro.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 112/2021
Ementa: Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciadas bancas 
padronizadas para os feirantes de Maxaranguape. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 113/2021
Ementa: Dispõe sobre requerimento para que sejam providênciados quiosques 
padronizados para os vendedores com ponto na praça de Maxaranguape.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário