sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 040/2021
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao 
senhor José Valter de Oliveira, e dá outras providências. 
Autoria: Vereadora Cláudio Lins Tomaz
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI Nº 041/2021
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao 
senhor Carlindo Alves de Souza, e dá outras providências. 
Autoria: Vereadora Cláudio Lins Tomaz
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021
Ementa: Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem 
Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a 
Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação; a comissão 
permanente de saúde, assistência social e defesa do idoso; a comissão 
permanente de fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO Nº 150/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação de informações da Gestão Municipal, sobre 
recurso federal emergencial da Lei Aldir Blanc no valor de R$ 104.940,79, 
divididos em dois editais/chamamentos públicos.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 151/2021
Ementa: Dispõe sobre solicitação de informações sobre prédios públicos 
abandonados, desocupados, como por exemplo: prédio da ex-secretaria municipal 
de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
 Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário