sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2022
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao 
senhor Raimundo Batista Barreto, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 014/2022
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao 
senhor Otacilio José Leite Filho, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
Ementa: Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Mu￾nicípio de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de no￾vembro, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação, e a comissão 
permanente de fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO Nº 078/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que realizem melhorias estruturais nos 
campos de futebol da sede do município e da Praia de Caraúbas, tais como 
construção de vestiários, demarcação do campo, banheiros fixos, até mesmo uma 
arquibancada para os espectadores e jogadores sejam atendidos nas suas 
necessidades básicas, e também seria de suma importância para abrilhantar os 
eventos esportivos ocasionados nestes espaços públicos.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 079/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja construído um pórtico em 
Caraúbas.
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 080/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo dois garis para realizarem 
frequentemente a limpeza das praias de Maracajaú e Caraúbas.
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 081/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr. 
Gutemberg Gomes de Souza, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
pavimentação do bairro auto do vale. 
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 082/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr. 
Gutemberg Gomes de Souza, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
pavimentação do Assentamento Nova Vida 2.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 083/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que determine a construção de uma 
praça para o lazer, equipada com iluminação, banco e academia para a maior 
idade, no Projeto de Assentamento Novo Horizonte 2.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 084/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que determine a construção de um 
Cemitério, no Projeto de Assentamento Novo Horizonte 2.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 085/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo à Reforma do Prédio dos Correios em 
Maracajaú.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 086/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário de 
Meio Ambiente, que se faça um estudo da área beira Mar “Rio da Praia em Mara￾cajaú”, para à construção de uma oficina do pescador, como à de exemplo a
“Oficina construída em frente ao Rio de Maxaranguape, para os Pescadores”, com 
pontos de água e de Luz, e um local para poder guardar seus motores e apetre￾chos de pesca, e ancorar as suas embarcações, em Maracajaú.
Autoria: Vereadora Deize Irandi Braz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário