sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape. HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
Ementa: Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Mu￾nicípio de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de no￾vembro, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 088/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr.
Secretário Municipal de Assistência Social, para que preste as seguintes informa￾ções: Sobre o Programa Criança Feliz,
A) O programa está funcionando? 
B) Quantas famílias estão participando? E quais?
C) Quais os nomes dos funcionários da equipe do programa?
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 089/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr. 
Gutemberg Gomes de Souza, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
pavimentação da rua Dom Nivaldo Monte em Maxaranguape.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 090/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr. Lealdo 
Pezzi Araújo, Secretário Municipal de Saúde, para que seja destinado 
atendimento médico de um dia semanal na comunidade de São José.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 091/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado junto ao Sr. 
Gutemberg Gomes de Souza, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que 
seja feito o alargamento da estrada da lagoa do vital para 08 (oito) metros.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 092/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Gutemberg Gomes, para que 
realizem serviços de manutenção na Praça localizada na Rua 15 de Novembro 
como também no monumento do Cristo Redentor, e também na Praça conhecida 
por todos como Rua do Cristo, localizada na sede do município de Maxaranguape. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 093/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Marianno Tomaz, que 
realizem uma Audiência Pública envolvendo os beneficiários de todas as 
localidades do município a respeito do novo programa de transferência de renda, 
intitulado de Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Programa Bolsa Família. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 094/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Gutemberg Gomes, para façam 
a ampliação de 100 metros de calçamento na rua Eliza Nascimento localizada na 
comunidade de Maracajaú .
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário