sessao nº 23

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2022
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape. HORÁRIO: 08h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
Ementa: Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no Mu￾nicípio de Maxaranguape, a ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de no￾vembro, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao 
senhor Alderi Melo Câmara, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a
senhora Verônica Regina Alves, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 018/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023 e dá ou￾tras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação, e a comissão 
permanente de fiscalização e controle da execução orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 019/2022
Ementa: Reconhece a associação para o desenvolvimento comunitário de Maraca￾jaú, como entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Autoria: Vereador Manoel Pereira da Silva.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO Nº 092/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Gutemberg Gomes, para que 
realizem serviços de manutenção na Praça localizada na Rua 15 de Novembro 
como também no monumento do Cristo Redentor, e também na Praça conhecida 
por todos como Rua do Cristo, localizada na sede do município de Maxaranguape. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 093/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Marianno Tomaz, que 
realizem uma Audiência Pública envolvendo os beneficiários de todas as 
localidades do município a respeito do novo programa de transferência de renda, 
intitulado de Programa Auxílio Brasil, que substituiu o Programa Bolsa Família. 
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 095/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja designado ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Gutemberg Gomes, para façam 
a ampliação de 70 metros de calçamento na Rua Campo de Areia localizada na 
comunidade de Maracajaú . 
Autoria: Vereador Francisco Bernardino Vieira Junior.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 096/2022
Ementa: Dispõe sobre solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
Maria Erenir Freitas de Lima, requerendo que seja Instituído o “IPTU Social” que 
dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial 
Urbano no Município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
MOÇÃO Nº 014/2022
Ementa: Manifesta Votos de Pesar a família de João Maria Mariano Neri.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Carla Lopes Da Silva
Presidente
Adailda da Silva Sobrinho
1ª Secretária
Cláudio Lins Tomaz
2º Secretário