sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 49, § 1º, da Resolução 001/2002 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.
Autoria: Mesa Diretora
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Ementa: Institui o dia da Conscientização à Saúde do Trabalhador Rural no 
âmbito do município
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: ao plenário para discussão e votação
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no 
município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: a comissão permanente de constituição, justiça e redação; a comissão de 
agricultura, pecuária, pesca e meio ambiente.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Ementa: Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com o serviço 
autônomo de água e esgoto – SAAE do município de Maxaranguape/RN e dá 
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: a comissão permanente de constituição, justiça e redação; a comissão de 
fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO 008/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal a praça dos pescadores de 
Maracajaú
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 009/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal o recapeamento da BR 101 que liga 
à Maracajaú
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 010/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal uma quadra de esportes em 
Caraúbas
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 011/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal uma revitalização da estrutura do 
SAAE de Caraúbas, para que possa receber correspondências
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 012/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma unidade 
escolar Municipal, na Rua da Macaíba, para atender a demanda dos estudantes da 
região
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Junior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 013/2023
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal a devolução de terrenos doados 
pelo município que não constam benfeitorias nenhuma.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 014/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que realizem estudo para que seja 
feito uma ciclovia nas imediações do cemitério da sede do município á Caraúbas.
Autoria: Ver. Evânio Pedro do Nascimento
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 015/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito um reparo com 
piçarra na estrada que dá acesso a lagoa do vital.
Autoria: Ver. Evânio Pedro do Nascimento
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 016/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal à execução da Obra de 
Pavimentação de 3 Ruas e drenagem com instalação de manilhas da Rua São 
Rafael do Morador “ELIEZIO DE NANINHA” no Conjunto São Luiz, próximo a 
escola Grande Harmonia antiga Fundação Manoa, como também, a Drenagem e 
Pavimentação da Rua Projetada do Salão de “ALEX”, e a pavimentação na Rua da 
Moradora “VIDA”, no conjunto São Luiz, em Maracajaú.
Autoria: Ver.ª Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 017/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal à pavimentação de 3 Ruas em 
Maracajaú, 1º Rua Projetada onde mora o pescador “JOSA”, 2º Rua projetada onde 
mora o pescador “Walderrama”, e à 3º Rua Projetada ao lado do campo do 
Internacional, no Conjunto São Luiz, Maracajaú, Maxaranguape/RN.
Autoria: Ver.ª Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário