sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo Professora Maria Izaura
Luciano no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, determina seus
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Autoria: Mesa diretora
Status: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a pesca artesanal no
município de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Ementa: Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com o serviço
autônomo de água e esgoto – SAAE do município de Maxaranguape/RN e dá
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Programa e 
Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2019 e Lei Complementar 
nº 003/2007 que dispõem sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de 
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada Auxílio 
Fardamento e E.P.I, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes 
de Combate as Endemias – ACE do Muncípio de Maxaranguape/RN, para aquisição 
de fardamento, equipamentos de proteção individual – E.P.I., anual e dá outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Ementa: Altera a redação dos artigos 63, 64 e 65 da Lei Municipal nº 459/2001 
que “dispõe sobre os estatutos e plano de cargos e salários dos professores e 
profissionais do sistema municipal de educação do município de Maxaranguape, 
estado do Rio Grande do Norte, e adota outras providências”.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 018/2023
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal 150 metros de calçamento da rua
ponta dos anéis em maracajaú
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 019/2023
Ementa: Solicita ao poder executivo municipal 100 metros de calçamento para a
rua Eliza nascimento em maracajaú
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 020/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, 100 metros de calçamento para a rua
Eliza nascimento em maracajaú
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 021/2023
Ementa: Solicitando ao poder executivo municipal, e a secretaria de turismo, a
construção de um pórtico, no trevo da BR 101, na entrada de Maracajaú.
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 022/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo o alargamento e calçamento de duas ruas
na comunidade de Caraúbas, se no momento não for possível o calçamento, que
coloque Piçarra iniciando na rua da Liberdade passando próximo a casa da
moradora Veranice, continuando na rua da Macaíba e finalizando próximo a UBS.
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 023/2023
Ementa: Solicitando o calçamento da rua da paz (rua isolada) iniciando o
calçamento na frente da casa do morador Silvano passando na frente da casa de
Júnior do morador batista de GG finalizando do lado da casa do morador Zé de
tico.
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 024/2023
Ementa: solicitando ao poder executivo municipal, a conclusão da pavimentação
da rua próximo à casa do pescador Raimundo preto, em Maracajaú.
Autoria: Verª. Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 025/2023
Ementa: solicitando ao poder executivo municipal, à conclusão da pavimentação
da rua da moradora neném de Zé buzico, com à drenagem e colocação das
manilhas de grande porte, assim finalizando essa obra tão esperada pelos
moradores que ali residem, em Maracajaú.
Autoria: Verª. Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 026/2023
Ementa: solicitando às Secretárias de Obra e de Turismo do Município de
Maxaranguape, um Estudo para Construção de “Três Espaços Turísticos e
Culturais” na Orla da Praia de Maracajaú, Sendo Construídas em Três áreas
disponíveis para instalações de Quiosques, e incluindo um espaço para eventos
culturais em nossa comunidade, sendo à 1ª Área de Construção (No espaço do
Antigo Restaurante Diver ), a 2ª Área de Construção (No espaço à beira mar, ao
lado direito da Pousada Corais de Maracajaú) e a 3ª Área de Construção (no
espaço à beira mar, no rio da praia)
Autoria: Verª. Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 027/2023
Ementa: solicitando ao Poder Executivo, a reforma e ampliação da UBS de
Maracajaú, com a instalação de uma Sala para as ACS, uma sala de Esterilização,
e uma sala de higienização de materiais em Tecidos, usados pelos Pacientes, como
também a aquisição de uma (AMBULÂNCIA NOVA) para a nossa UBS de
Maracajaú em Maxaranguape/RN.
Autoria: Verª. Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 028/2023
Ementa: indica a senhora prefeita a necessidade de implantação do portal da
transparência dos medicamentos básicos da rede municipal de Maxaranguape/RN.
Autoria: Verª. Albanita Tereza de Santana Sauturnino
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 029/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, com cópia para o Sr. José Walter de
Oliveira Filho, secretário municipal de administração, solicitando o estudo da
viabilidade orçamentária e financeira para criação da guarda municipal em
Maxaranguape, cuja minuta do projeto de lei segue anexa a este requerimento.
Autoria: Verª Carla Lopes da Silva
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 030/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, com cópia para o Sr. gutemberg gomes,
secretário municipal de infraestrutura e mobilidade urbana – simu, solicitando a
drenagem e pavimentação das ruas dos assentamentos santa ana, vale verde e
nova vida.
Autoria: Verª Carla Lopes da Silva
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 031/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, com cópia para o Sr. Gutemberg Gomes,
secretário municipal de infraestrutura e mobilidade urbana – SIMU, solicitando a
limpeza e iluminação da garagem de barra de Maxaranguape.
Autoria: Verª Carla Lopes da Silva
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 032/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo, a construção de 3 paradas de ônibus,
nos seguintes pontos: 1º - Praça da Cruz, 2º em frente à escola Duque de Caxias e
3º em frente à casa do morador Washington, conhecido como pé de figo.
Autoria: Ver. Evânio Pedro do Nascimento
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 033/2023
Ementa: Solicitando ao poder executivo municipal um campo de futvôlei com
iluminação na comunidade de São Lourenço.
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 034/2023
Ementa: Solicitando ao poder executivo municipal academia ao ar livre para
comunidade de São Lourenço
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: ao plenário para discussão e votação
REQUERIMENTO 035/2023
Ementa: Solicitando ao poder executivo municipal academia ao ar livre para Santa
Ana
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: ao plenário para discussão e votação
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário