sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo Professora Maria Izaura 
Luciano no âmbito da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, determina seus 
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Autoria: Mesa diretora.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal n° 766/2017 que "dispõe 
sobre a alteração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de 
cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores 
de provimento em comissão do Poder Executivo de Maxaranguape/RN, alterado 
pela Lei Ordinária Municipal n°. 810/2018, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada para Rua 
Santa Cruz, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz.
Status: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
REQUERIMENTO 039/2023
Ementa: Solicitando que seja designado junto ao Sr. Gutemberg Gomes de Souza, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que construam um espaço para 
receber motorhomes com ponto de energia, água e banheiros químicos, para 
atender esse tipo de turismo. 
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 040/2023
Ementa: requerendo uma ciclovia para Dom Marcolino, na mesma extensão do 
calçadão.
Autoria: Ver.ª Adailda da Silva Sobrinho Batista.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 041/2023
Ementa: requerendo um campo de futebol na comunidade de Riacho D’agua, Dom 
Marcolino.
Autoria: Ver.ª Adailda da Silva Sobrinho Batista.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 042/2023
Ementa: requerendo o calçamento da travessa projetada Dom Pedro II na sede do 
Município, Maxaranguape/RN.
Autoria: Ver.ª Adailda da Silva Sobrinho Batista.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 043/2023
Ementa: Solicitando a regulamentação tornando obrigatório a pintura de todos os 
prédios públicos com ás cores da Bandeira do Municipio.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 044/2023
Ementa: Solicitando a construção de uma parada de transporte público no 
assentamento Maria das Dores, ao lado do cemitério de Dom Marcolino.
Autoria: Ver. Evânio Pedro do Nascimento.
Status: ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário