sessao nº 4

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
 CONVOCAÇÃO
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maxaranguape, 
Vereador Evânio Pedro do Nascimento, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
Regimento Interno, convoca os excelentíssimos senhores vereadores, em caráter 
de urgência, para participar da Sessão Extraordinária, atendendo ao pedido do 
Poder Executivo Municipal, conforme pauta a seguir:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
- Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 28.03.2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de concessão e pagamento de diárias a 
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Maxaranguape, e dá outras pro￾vidências.
Autoria: Mesa Diretora
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Ementa: Dispõe sobre “Revoga a lei nº 407/2001 que isenta prédios dos poderes 
executivo e legislativo e da administração Pública Municipal de Maxaranguape, 
estado do Rio Grande do Norte, da cobrança de taxa pelo abastecimento de água 
e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
Status: ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem Comunicações:
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN