sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 015/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada para Rua 
Dunas de Maxaranguape, no bairro Veranistas e dá outras providências.
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo.
Status: a comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 065/2023
Ementa: solicitando ao Poder Público de Maxaranguape a construção de uma casa 
cultural do município, com a finalidade de preservar toda história da cidade, como 
também expor todas as artes locais, resgatando através de produções artísticas, 
patrimônios antigos, que marcaram a história do município, como chafarizes, 
mercados públicos, fonte d’água (como olheiros de Maxaranguape). 
Autoria: Ver. Francisco Bernardino Vieira Júnior
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 066/2023
Ementa: Solicitando informações a prefeita sobre as despesas pagas com os 
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2022 até maio de 
2023
Autoria: Verª. Albanita Tereza de Santana Saturnino
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 067/2023
Ementa: Solicitando ao Poder Executivo Municipal a reforma da quadra do 
assentamento nova vida, em Maxaranguape/RN.
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 068/2023
Ementa: solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita, as reformas das 
estruturas das Caixas D’agua de Maracajaú, localizada no conjunto vila nova, e em 
todas as Caixas D’agua do Município de Maxaranguape/RN.
Autoria: Ver.ª Deize Irandi Braz
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 069/2023
Ementa: Indicando ao Poder Executivo Municipal a criação de um projeto de lei 
que visa instituir o “Dia do Gari” no âmbito do município de Maxaranguape, 
definindo o dia 16 de maio um dia de comemoração para esses grandes 
profissionais.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 070/2023
Ementa: requerendo que seja oficializado ao Excelentíssimo, Secretário Municipal 
de Assistência Social Sr. Mariano Tomaz, informação mediante oficio designado a 
presidência desta casa;
I. Quantidade de crianças existente no município com deficiência física, visual, 
auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla.
II. Quantas recebem algum tipo de benefícios.
Autoria: Ver. Francisco Weliton Freitas de Lima
Status: ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário