sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2023
Ementa: Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maxaranguape e 
dá outras providências.
Autoria: Mesa diretora
Status: a comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada para Rua Santa Cruz, 
no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz.
Status: ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEINº 015/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Projetada para Rua Dunas
de Maxaranguape, no bairro Veranistas e dá outras providências.
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo.
Status: ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 077/2023
Ementa: requer a criação de um projeto de lei, para estabelecer diretrizes para a 
implantação do programa saúde no campo, no município de Maxaranguape/RN.
Autoria: Ver. Albanita Tereza de Santana Saturnino 
Status: ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações:
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário