sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 016/2023
Ementa: Instituir no âmbito do Município de Maxaranguape o dia do pescador e 
pescadora, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 017/2023
Ementa: Dispõe sobre a Junta Médica do Município de Maxaranguape/RN
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI 018/2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento 
geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação; a comissão de 
fiscalização e controle da execução orçamentária.
REQUERIMENTO 084/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta casa 
legislativa um Projeto de lei, tornando feriado o dia de São João padroeiro de 
Maracajaú no seu âmbito, e outro tornando o São João patrimônio cultural 
imaterial municipal.
Autoria: Ver.ª Deize Irandi Braz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 085/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao secretário municipal 
de saúde Lealdo Pezzi, materiais de uso específicos para o centro de reabilitação na 
sede do Município.
Autoria: Ver. Gilvanildo Bezerra de Araújo.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 086/2023
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal, a inclusão do Parque Ecológico da 
Lagoa do Vital, no roteiro turístico oficial da cidade.
Autoria: Ver. Evânio Pedro do Nascimento
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário