sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 021/2023
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Mercado Público de Maracajaú, e dá 
outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: Ao plenário para discussão e votação, em caráter de urgência.
PROJETO DE LEI 022/2023
Ementa: Institui o mês de agosto como o “Mês da primeira Infância”, no âmbito do 
munícipio de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação; comissão de 
educação, cultura, turismo, desportos e defesa do menor; comissão de saúde, 
assistência social e defesa do idoso.
PROJETO DE LEI 023/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 5 para Rua 
Vera Lúcia de Almeida Câmara, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras 
providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 024/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 4 para Rua 
Esmeraldo Belo Soares, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 025/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 3 para Rua 
José Belo de Oliveira, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 093/2023
Ementa: requerendo ao órgão competente a reativação do sistema de 
monitoramento de segurança pública, através do funcionamento das câmeras de 
vídeo e da central de monitoramento.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 094/2023
Ementa: requerendo que seja providenciado os seguintes itens para o centro de 
velório da sede do município, cadeiras, gelágua e ventiladores.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário