sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro –
Maxaranguape/RN
PAUTA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 1º DE SETEMBRO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 022/2023
Ementa: Institui o mês de agosto como o “Mês da primeira Infância”, no âmbito do 
munícipio de Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 023/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 5 para Rua 
Vera Lúcia de Almeida Câmara, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras 
providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 024/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 4 para Rua 
Esmeraldo Belo Soares, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 025/2023
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Santa Fé 3 para Rua 
José Belo de Oliveira, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 096/2023
Ementa: Dispõe sobre a indicação para criação do fundo municipal dos direitos da 
pessoa com deficiência, segue anexo o projeto modelo.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 097/2023
Ementa: Dispõe sobre requerimento a mesa diretora desta casa legislativa, para
que encaminhe ofícios a entidades , SEMAH (secretaria do meio ambiente e dos 
recursos hídricos), SAPE (secretaria de estado da agricultura e pesca) IDEMA 
(instituto desenvolvimento sustentável e meio ambiente) e MP (ministério público) 
solicitando agenda para realização de Reunião de Audiência Pública para discutir 
sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica regional dos municípios de 
Maxaranguape, Rio do Fogo, Pureza e Touros.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário