sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxa￾ranguape/RN
PAUTA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 036/2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Maxaranguape/RN, 
para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação, a comissão de 
fiscalização e controle da execução orçamentária.
PROJETO DE LEI 037/2023
Ementa: Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, 
instituído pela Lei Municipal nº. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação, a comissão de 
fiscalização e controle da execução orçamentária.
PROJETO DE LEI 038/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Helton Alex Pontes dos Santos e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 039/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Junior e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 040/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a
Sr.ª Floriza Rosa da Cunha Costa e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 041/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Iran Rodrigues Costa Junior e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
REQUERIMENTO 129/2023
Ementa: Dispõe sobre requerimento ao Poder Executivo Municipal, com cópia 
para o Sr. Gutemberg Gomes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade 
Urbana, solicitando providências para os serviços de sinalização de trânsito em 
nosso município, placas de sinalização de ruas, tanto nas praias de Maracajaú, 
Caraúbas e Barra, quanto na região rural, especialmente, Dom Marcolino, além de 
informações e pinturas de solo, principalmente em áreas escolares, redutores de 
velocidade, proximidades de Unidades Básicas de saúde (UBS), placas para 
identificação de estradas que dão acesso às comunidades e sinalização de pontos 
turísticos, tais como lagoas, praças, igrejas e árvore do amor.
Autoria: Vereadora Carla Lopes da Silva.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
REQUERIMENTO 130/2023
Ementa: Dispõe sobre requerimento ao Poder Executivo Municipal, com cópia 
para o Sr. Gutemberg Gomes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade 
Urbana, solicitando a restauração do antigo posto de saúde de Maracajaú para o 
funcionamento de um anexo do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Autoria: Vereador Francisco Weliton Freitas de Lima.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
MOÇÃO 006/2023
Ementa: Manifesta Votos de Pesar a família de Romualdo Elias da Silva.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: Ao plenário para discussão e votação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário