sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Gabinete da Presidência
Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxa￾ranguape/RN
PAUTA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LOCAL: Câmara Municipal de Maxaranguape HORÁRIO: 09h
MATÉRIAS / EXPEDIENTE
Sem comunicações:
MATÉRIAS / ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 036/2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Maxaranguape/RN, 
para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 037/2023
Ementa: Dispõe sobre a 1ª revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, 
instituído pela Lei Municipal nº. 056, de 10 de dezembro de 2021, e dá outras 
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 038/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Helton Alex Pontes dos Santos e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gilvanildo Bezerra de Araújo
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 039/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Junior e dá outras providências.
Autoria: Vereador Evânio Pedro do Nascimento.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 040/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a
Sr.ª Floriza Rosa da Cunha Costa e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 041/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao
Sr. Iran Rodrigues Costa Junior e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Albanita Tereza de Santana Saturnino.
Status: Ao Plenário para discussão e votação.
PROJETO DE LEI 042/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a
Sr.ª Jumária Souza Fernandes de Oliveira Mota, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
PROJETO DE LEI 043/2023
Ementa: Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a
Sr.ª Juliana Franco Fernandes, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Cláudio Lins Tomaz.
Status: A comissão permanente de constituição, justiça e redação.
COMUNICAÇÕES
Sem comunicações: 
FIM DA PAUTA
Evânio Pedro do Nascimento
 Presidente
Deize Irandi Braz
1ª Secretária
Francisco Bernardino Vieira Junior
2º Secretário