materia nº 1/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº O! /2026
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal
de Nísia Floresta/RN.
André Gondim, vereador eleito, no desempenho do seu mandato, legais, regimentais e
constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUER a Vossa Excelência, que seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pleito:
DO OBJETO
No uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
requeiro a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gustavo da Silva Santos, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Rural, Rowfran Belchior de Carvalho, solicitando o início do Programa de Corte de Terras no
município de Nísia Floresta/RN.
DA JUSTIFICATIVA
O Programa de Corte de Terras é essencial para garantir que os pequenos produtores
rurais possam preparar suas propriedades no período adequado de plantio, especialmente com
a proximidade do período chuvoso.
A execução do programa contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura
familiar, aumento da produção agrícola, geração de renda e segurança alimentar das famílias do
campo, além de impulsionar o desenvolvimento econômico das comunidades rurais do
município.
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, requer-se que, após a aprovação deste Requerimento pelo Plenário, seja o
mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gustavo da Silva Santos, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural, Rowfran Belchior de
Carvalho, para adoção das providências cabíveis quanto ao início do referido programa.
Sala das Sessões da Câmara Muni PR de Nísia Floresta, 05 de março de 2026.
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