materia nº 20/2026

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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº 0:40/2026
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal
de Nísia Floresta/RN.
André Gondim, vereador eleito, no desempenho do seu mandato, legais, regimentais e
constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUER a Vossa Excelência, que seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pleito:
DO OBJETO
No uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
requeiro a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gustavo da Silva Santos, e ao Excelentíssimo Senhor Secretária Municipal de tributação, FABIO
ROBERTO DA SILVA ARAUJO, solicitando a concessão ou cessão de uso de um terreno público
localizado na comunidade do Alto Monte Hermínio para a instalação de uma empresa no município de
Nísia Floresta/RN.
DA JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo incentivar o desenvolvimento econômico do
município por meio da atração de empresas que possam se instalar na região e contribuir para a
geração de empregos e renda para a população.
A disponibilização de um terreno público para instalação de empreendimento poderá
representar uma importante oportunidade de crescimento econômico, beneficiando diretamente
os moradores de Nísia Floresta, especialmente da comunidade do Alto Monte Hermínio e
localidades vizinhas, ampliando as oportunidades de trabalho e fortalecendo a economia local.
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, requer-se que, após a aprovação deste Requerimento pelo Plenário, seja o
mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gustavo da Silva Santos, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretária Municipal de tributação, FABIO ROBERTO DA SILVA ARAUJO,
para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à análise da concessão ou cessão de uso
do referido terreno.
44 das Qui da Câmara Municipal de Nísia Floresta, 06 de
A AMD A
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APM DP 4