materia nº 40/2026

UMIÇA DISCUSSÃO
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341 03120 So
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº (lit 2026
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal
de Nísia Floresta/RN.
André Gondim, vereador eleito, no desempenho do seu mandato, legais, regimentais e
constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUER a Vossa Excelência, que seja encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pleito:
DO OBJETO
Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gustavo da
Silva Santos, e ao secretário Municipal de Tributação, Fabio Roberto da Silva Araujo, solicitando a
realização de estudo para concessão de isenção ou redução de tributos municipais para bares e
restaurantes situados no município de Nísia Floresta/RN.
DA JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo incentivar e fortalecer o setor de bares e
restaurantes do município, que desempenha um papel importante na geração de empregos,
movimentação da economia local e no desenvolvimento do turismo em Nísia Floresta.
A concessão de incentivos fiscais poderá contribuir para a manutenção e expansão desses
estabelecimentos, estimulando o empreendedorismo, atraindo mais visitantes e fortalecendo o
comércio local, especialmente nas áreas turísticas do município.
Dessa forma, a adoção de medidas que promovam a redução da carga tributária para esse
setor poderá representar um importante estímulo ao crescimento econômico e à valorização das
atividades gastronômicas e turísticas da cidade
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, requer-se que, após a aprovação deste Requerimento pelo Plenário, seja o
mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gustavo da Silva Santos, e ao
Excelentíssimo senhor secretário Municipal de Tributação, Fabio Roberto da Silva Araujo, para que
sejam adotadas as providências necessárias quanto à análise e implementação da referida medida.
Sala das Sessões da Câmara pao Nísia Floresta, 05 de irçO de 2026.
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com