materia nº 60/2026

ISCUSSÃO
:RA MUNICIPAL DE
cmi 226 =
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº 60/2026
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal de Nísia
Floresta/RN.
REQUERIMENTO
O Vereador Luiz Antônio Gonçalves da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gustavo Santos, Poder Executivo Municipal, em
articulação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (SENTHAS), viabilize a ampliação do
Programa do Leite para atender as famílias em situação de vulnerabilidade nutricional nas seguintes
localidades: Colônia do Pium, Lago Azul, Hortigranjcira. Forró do Pote, Alcaçuz, Pirangi do Sul,
Demais comunidades adjacentes ainda não contempladas.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e senhores vereadores, garantindo o acesso ao leite ou á formula infantil
promovendo saúde, desenvolvimento e qualidade de vida para as crianças. Vulnerabilidade Social:
As comunidades citadas possuem um número expressivo de famílias cadastradas no CadÚnico que
“preenchem os requisitos do programa, mas que hoje sofrem com a insegurança alimentar por falta de
acesso direto ao alimento.
Barreiras Geográficas e Financeiras: O deslocamento dessas famílias até os atuais pontos de entrega
no Centro ou em outros distritos distantes gera um custo de transporte superior ao valor do próprio
benefício, o que causa a exclusão de fato dos beneficiários.
Direito à Infância e Terceira Idade: O leite é item fundamental para o desenvolvimento físico e
cognitivo de crianças e para a manutenção da saúde de idosos c gestantes, sendo um direito garantido
pela Constituição e por políticas estaduais de combate à fome
Crescimento da Região: Áreas como Pium, Lago Azul e + Ping do Sul tiveram um aumento
populacional que não foi acompanhado pela iva dos serviços de assistência social básica.
dio Ae ALA
Rua João 6 Hermóganás E Salton ana, 11, COn). de Secas CEP: 59.164-000 — Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, solicitamos que seja realizado o cadastramento imediato das famílias dessas regiões
e a logística necessária para a entrega semanal do produto em pontos estratégicos dentro de cada
comunidade mencionada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta, 27 de março 2026.
VEREADOR
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 - Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com