materia nº 14/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº O!“ /2026
Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique de Castro Ferreira Presidente da Câmara Municipal
de Nísia Floresta/RN.
Marcos Aurélio Eugenio Rodrigues, vereador eleito, no desempenho do seu mandato,
legais, regimentais e constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUER a reforma da quadra de
«esportes municipal, bem como a construção de arquibancada e a instalação de tela de proteção,
-a Comunidade de Campo de Santana, neste município.
DO OBJETO
A intervenção contempla, entre outros aspectos: recuperação e nivelamento do piso,
pintura com demarcação oficial, adequação da drenagem, revisão /implantação de iluminação,
construção de arquibancada com guarda-corpo, instalação de telas de proteção em todo o
perímetro, bem como adequações de acessibilidade, assegurando o uso seguro e inclusivo do
equipamento público.
DA JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela importância da quadra esportiva como espaço de
lazer, prática esportiva e convivência social para crianças, jovens e adultos da comunidade.
Contudo, a atual situação da estrutura necessita de melhorias para garantir maior segurança aos
«s!suários e melhores condições para a realização de atividades esportivas e eventos comunitários.
A reforma da quadra, aliada à construção de arquibancada e à colocação de tela de proteção,
contribuirá para a valorização do esporte, incentivo a hábitos saudáveis, organização do espaço
e proteção do público e das áreas do entorno, observando os princípios da Administração
Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal — legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. As medidas propostas promovem a legalidade e a
moralidade na aplicação dos recursos públicos, a impessoalidade no acesso ao equipamento, a
publicidade e transparência das ações e a eficiência na prestação do serviço público.
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, requer-se que este pedido seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências
necessárias à execução das referidas melhorias.
Sala das Sessões da Câinara Municipal de Nísia Floresta, 05 de Janeiro de
a oão Hermógenes de Santana. 11. Coni. Carlos Gondim- CEP: 59.164%0
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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
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Vereador Autor
Rua João Hermógenes de Santana. 11. Coni. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 - Nísia