materia nº 100/2026

APROVADO Em ...() AV CAL DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA. SALA S SESSÕES DA CE ARA MUNICIPAL DE
Em: AG. PA Ei Lang
Por Vono, A Matos 3
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
REQUERIMENTO Nº JtX/2026
Eu, Luiz Henrique de Castro Ferreira, vereador presidente desta Casa Legislativa, no
desempenho do meu mandato, cumprindo todas as imposições legais, regimentais e
constitucionais, e após ouvido o Plenário, REQUEIRO que seja encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, o seguinte pleito:
DO OBJETO
No uso das atribuições que me são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requeiro que esta Câmara Municipal, por meio de sua Presidência, oficie a
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), solicitando que
a referida secretaria encaminhe Ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
requerendo:
e A garantia da contrapartida estadual necessária à conclusão das obras das residências
localizadas na Comunidade de Mazapas, neste município;
e A adoção das providências para a conclusão definitiva das referidas unidades
habitacionais;
e Ainformação oficial acerca de qual Secretaria Estadual é responsável pela execução da
obra, bem como o nome do Secretário responsável.
DA JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa assegurar maior celeridade e transparência na conclusão
das residências destinadas às famílias da Comunidade de Mazapas, que aguardam a
finalização das obras para garantir moradia digna.
A atuação institucional junto ao Governo do Estado, por meio de Ofício formal,
permitirá identificar a responsabilidade administrativa pela execução do empreendimento e
cobrar a devida contrapartida, fortalecendo o acompanhamento e a fiscalização do Poder
Legislativo Municipal.
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, requer-se que, ne a aprovação deste Requerimento pelo Plenário, seja
o mesmo encaminhado à Presidê sta Casa dr para adoção das providências
Rua João Hermógenes de Santana, A, onj Rc Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
Ads orestaa, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
necessárias junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
(SEMTHAS).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta, 04 de março de 2026.
— É.
A deXastroFerreira
Veréador
Google Maps F
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
7 100071000" RINS ADO | EO TT]
Ea puto tamo
|
| 1000 | 1000 | 1000
f
|
1000 | 1000 | 100
Em beef
1000 | 1000 | t000 | 101
251.9]
NM, 7 “| E
PEA =BsÊo
ê 2 1000 | 1000 | 10
f soBmEl
o) É 38) É 89
1000
| AREA INSTITUCIONAL A
12.562.,61m?
==————
o
8736
VSIJay
a
=—
E
Bn
1000 | 1000 | 1000 | 1000
=
73
mm
|
|
|
|
|
|
|
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 cmnisiafloresta(Dhotmail.com