materia nº 6/2023

» calo alo | PPROVADO EMA Ú VIGA bioWiss
o Ru rap a : c *S SEÇÕES DA CÂMARA MUNIZ. 4 £
25/04/93, ; : en SELO (93
09 40h80. =D |
Poder Legislativo |
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Dispõe sobre a denominação das ruas
projetadas do Loteamento Cidade
Jardim, localizado às margens da RN-
063 (São Roque/Morgado), Nísia
Floresta/RN.
EN
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas projetadas do Loteamento Cidade Jardim, localizado às margens da
RN-063 (São Roque/Morgado), neste município, passam a ter as seguintes denominações:
* A rua projetada principal localizada entre as quadras passa a chamar-se de Avenida
do Lírio;
* À rua projetada localizada entre as quadras 01 e 03 e as quadras 02 e 04 passa a
chamar-se de Rua da Acácia Amarela;
” A rua projetada localizada entre as quadras 03 e 05 e as quadras 04 e 06 passa a
a: chamar-se de Rua da Rosa;
"À rua projetada localizada entre as quadras 05 e 07 e as quadras 06 e 08 passa a
chamar-se de Rua da Acácia Branca;
"A rua projetada localizada entre as quadras 07 e 09 e as quadras 08 e 10 passa a
chamar-se de Rua dos Anís;
"A rua projetada localizada entre as quadras 09 e 11 e as quadras 10 e 12 passa a
chamar-se de Rua do Cacto;
” A rua projetada localizada entre a quadra 11 e o lote 125 ea quadra 12 e o lote 140
passa a chamar-se de Rua da Camélia Branca;
” A rua projetada localizada entre as quadras 13 e 15 e as quadras 14 e 16 passa a
chamar-se de Rua da Camélia Rosa;
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 —
Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10
emnisiafloresta(Dhotmail.com
Poder Legislativo |
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
A rua projetada localizada entre as quadras 15 e 17 e as quadras 16 e 18 passa a
chamar-se de Rua da Camélia Vermelha;
A rua projetada localizada entre as quadras 17 e 19 e as quadras 18 e 20 passa à
chamar-se de Rua do Cravo Rosa;
A rua projetada localizada entre as quadras 21 e 23 passa a chamar-se de Rua da Dália
Rosa;
A rua projetada localizada entre as quadras 22 e 24 passa a chamar-se de Rua da Dália
Vermelha;
A rua projetada localizada entre as quadras 23 e 25 passa a chamar-se de Rua Flor de
Laranjeira;
A rua projetada localizada entre as quadras 24 e 26 passa a chamar-se de Rua Flor de
Pessegueiro;
A rua projetada localizada entre as quadras 25 e 28 passa a chamar-se de Rua Flor-
de-Lis;
A rua projetada localizada entre as quadras 26 e 29 passa a chamar-se de Rua Flores
do Campo;
A rua projetada localizada entre as quadras 28 e 30 passa a chamar-se de Rua do
Girassol;
A rua projetada localizada entre as quadras 29 e 31 passa a chamar-se de Rua do Íris
Amarelo;
A rua projetada localizada entre as quadras 30 e 32 passa a chamar-se de Rua do Íris
Azul;
A rua projetada localizada entre as quadras 31 e 33 passa a chamar-se de Rua do Íris
Branco;
A rua projetada localizada entre as quadras 32 e 34 passa a chamar-se de Rua do
Jasmim Amarelo;
A rua projetada localizada entre as quadras 33 e 35 passa a chamar-se de Rua do
Jasmim Branco;
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 —
Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10
cmnisiafloresta(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
* A rua projetada localizada entre as quadras 34 e 38 passa a chamar-se de Rua da
Magnólia;
* A rua projetada localizada entre as quadras 35 e 37 passa a chamar-se de Rua das
Orquídeas;
"A rua projetada localizada entre os lotes 569 e 570 da quadra 34 e a quadra 39 e entre
a quadra 38 e os lotes 634 a 653 da quadra 39 passa a chamar-se de Rua da Rosa
Branca;
* A rua projetada localizada entre as quadra 37 e o final do loteamento passa a chamar-
se de Rua Pleomele;
* A rua projetada que margeia os lotes 286 a 290 da quadra 22, a quadra 27 e a quadra
36 passa a chamar-se de Rua da Rosa Laranja:
” A rua projetada que margeia os lotes 302 a 304 da quadra 23, os lotes 349 a 351 da
quadra 25, os lotes 417 a 419 da quadra 28, os lotes 468 a 470 da quadra 30 e os lotes
521 e 522 da quadra 32 passa a chamar-se de Rua da Rosa Vermelha;
"A rua projetada que margeia os lotes 62 a 64 da quadra 07, os lotes 94 a 96 da quadra
09 e os lotes 122 e 123 da quadra 11 passa a chamar-se de Rua da Samambaia;
” A rua projetada que margeia os lotes 164 e 165 da quadra 15 e os lotes 197 e 198 da
quadra 17 passa a chamar-se de Rua da Palmeira.
Art. 2º. Comunique-se aos Correios, CAERN, COSERN e empresas de telefonia.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Nígia Floresta/RN, em 26 de abril de 2023.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Vereador
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 —
Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10
cmnisiafloresta(Dhotmail.com
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
JUSTIFICATIVAS
Para que as empresas prestadoras dos serviços públicos dos Correios, Caern, Coser e
empresas de telefonia possam atender aos moradores do Loteamento Cidade Jardim, é
necessário que o conjunto de ruas deste loteamento passe a ter denominação legal, o que se
requer através da presente proposição.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, em 26 de abril de 2023.
NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Vereador
Rua João Hermógenes de Santana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 —
Nísia Floresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10
cmnisiafloresta(Dhotmail.com
=!
! |
Í
1
Cal
| Oi
|
|
|
)
t
|
Rus da Acácia Amarela):
a . | E . º
CAI 07 CpRUa Ra
uu ap epa E
cur; op epiumay
í
]
'
i
i
tel te
aca (Era
Spipaanairi
o
PRESS 2d RETIRA ELAS UA
Ra EE |
and
Rua Flocae Laranjera
Raia do tiltas
Rus da Dália Rosa
Bus do lis Aut
agr. gia?
|ACUMULAÇÃONFI. TRAIÇÃO)
[VOc= 3.379.183
ALTURA ÚTIL = tom
COTA DE FuNDO= Exame
Huasa IMagnúla
Rua do Jasmim Amarelo
Ruy elos lis Az
sauna . ae
(CABRA 3 2 +
icuannas 27
(QUADRAS sz Ee
ISLA A 7 is sra
CUADRAB 0 234
louaçasa E 2%;
ICUAGÃA 10 :m nro ap
ieuamrar: E] = am
QUADRA 3 E: EE
QuaDRa 13 Eru ur am
QUADRA IS SUNID. 248 e su
Guagaa 2 4225. as EE]
iquamass 23 unio. :5 2 234
iquangaL? 29H10. 122 3 as
QUADRA IS 27 UM. E] Ho sr
(QuanaA ia 15 ONO EE us amu
jeuanma zo ISURID. 25 = asz
QUADRA 33 FA SRIO. 38 qn 228!
IQUADSA 32 +3 UNO. mn =o amu:
[QUADRA 23 FL UNO. 28 mo ass
IQUADSA Já 2Sv ND, na Bs ua
|QuagRa 25 33unio. am ss aa
leuages 28 ao vras. Je se
iquagas27 19 UNID. E =
jouacRa2s 25 UNID. sos es
IQuaDaA ds 25 uraá. + ess
iquanas3D TND asa +
(QUADRAS! 25 UNID. am ss
jauama za amam 3565 ER!
icuaDess3 25 umo = =3
jguhmasa mun. ss 5
[QUADAS 35 25 “MID E] em
QUADRA 36 tum. os =
QUADRA 37 19 uno EN] ar
QUaDaa as suno. sz ma
IQUADRAIS 2EUNIO. su 8
[TO TAC 579 152.
L
CVADO E, Únviça Lidluss
S SEÇÕES DA CÂMARA MUNIL!, 47:
4 Poder Legislativo |
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO ALMIR DA SILVA LEITE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 006/2023
que “Dispõe sobre a denominação das ruas
projetadas do Loteamento Cidade Jardim,
localizado às margens da RN- 063 (São
Roque/Morgado), Nísia Floresta/RN.”
1. RELATÓRIO
Trata o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 006/2023 que
“Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas do Loteamento Cidade Jardim, localizado às margens
da RN- 063 (São Roque/Morgado), Nísia Floresta/RN.”, de autoria do Vereador Nilson Marcelo
Lima de Mesquita.
Pois bem, em conformidade com o artigo 56 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores, “Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos
constitucional, legal, regimental e lógico, salvo expressa disposição em contrário deste
Regimento”.
2. FUNDAMENTOS
Ae
A proposição em análise se apresenta plenamente condizente com
Os preceitos legais e constitucionais, não necessitando de emenda ou substitutivo.
No que tange aos aspectos relacionados à técnica legislativa, a
iniciativa se desincumbiu do dever de observar as exigências inseridas na legislação de
regência. Quanto à autoria, ela é concorrente do Executivo e Legislativo municipais, nos termos
do que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Finalmente, no que se refere à conformidade gramatical e lógica
do texto normativo, sob ambos os aspectos, o Projeto de Lei nº 006/2023 tem o texto bem
redigido.
Todos esses aspectos foram analisados com a assessoria da
Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa.
3; CONCLUSÃO
Diante do exposto, tomando em consideração a análise dos
aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, submetidos, inclusive, à
Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, esta Comissão resolve emitir o presente Parecer de
forma FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da matéria em análise (o Projeto de Lei nº
006/2023).
É o parecer.
Nísia Floresta/RN, 26 de abril de 2023.
ALEXANDRO FREIRE DE SANTANA
atsedeata e bo ud PU,
ADRIANO DOS SANTOS SILVA CORREIA DO NASC 0 Nro
Relator Membro