materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
Em:
Por;
4
PROVADO EM LZ/U/C)O pasrudom
+ 4 NAS SEÇÕES DA CÂMAI
3,
ral Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Nísia Floresta
Rua Terezinha Francelino M. da Silva 11 - Conj. Carlos Gondim
CNPJ- 11.932.415/0001-01
Projeto de Leinº (/)8 /2023.
Dispõe Sobre a Denominação
MUNICCAL Dt
3 103 2029
de Ruas do Município de Nísia |
Floresta e dá outras Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA — RN
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Estefania Augusta de
Oliveira, a via sem saída, que se inicia na Avenida Delvira Carvalho
Gondim e termina no limite das terras de propriedade Joaquim Januário de
Carvalho, limitando-se a leste com Roberto Oliveira de Freitas e oeste, com
Ilca Virginia de Lima oliveira.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
A Denominação da Rua em foco, só trará uma melhor
organização em nosso Município, facilitará o endereçamento postal, e será
a melhor maneira de cobrar que os Correio, Cosern, Caem e a telefonia em
geral, exerçam um serviço de melhor qualidade.
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta em 17 de julho de
2003.
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“SERVIÇO TARA NOTARIAL E REGISTRAL
COMARCA DE NÍSIA FLORESTA/RN
Bel. Carlos Alberto da Silva Dantas
Tabelião Público e Oficial do Registro
CERTIDÃO
REGISTRO/ÔNUS
O Bel, Carlos Dantas, Oficial do Registro de Imóveis e de Hipotecas desta Comarca de Nísia Floresta-
RN, na forma da lei
CERTIFICO a requerimento datado de 27 de setembro de 2021 (Controle nº 9642), e em razão do meu
Ofício que, tendo procedido a competente busca nos livros de Registro de Imóveis, a meu cargo,
constatei no livro 2-F, de Registro Geral, fls. 141, a matrícula do teor seguinte: MATRÍCULA Nº
1.175 - IMÓVEL: “Um terreno de arisco com coqueiros, situado na Estrada da Ilha, neste município, o
qual apresenta os seguintes limites: NORTE, com a estrada da Ilha; SUL, com terras de herdeiros de
Joaquim Januário de Carvalho; LESTE, com terras de Pedro José Moreira; OESTE, com terras de João
Alves Barbosa, PROPRIETÁRIO - Espólio de ESTEFÂNIA AUGUSTA DE OLIVEIRA;TÍTULO
AQUISITIVO - Adquirido por compra feita pelo de cujus a Honorina de Oliveira, conforme escritura
lavrada em notas deste Cartório, no livro nº 48, fls. 60v/62, em 12/10/1953; Eu (a) Genialda Bezerra
Dias, Substituta do Oficial do Registro de Imóveis, que o escrevi;O referido é verdade, dou fé.Nísia
Floresta/RN, 06 de dezembro de 1979.(a) Agripino Marques de Carvalho.Oficial do Registro de Imóveis.
REGISTRO 1 - TRANSMITENTE - Espólio de ESTEFÂNIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. ADQUIRENTES
- JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA; LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO; MILTON AUGUSTO DE
OLIVEIRA; OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA; DINAMERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA; e PEDRO DE
OLIVEIRA SOBRINHO. TÍTULO - Herança. FORMA DO TÍTULO - Certidões de legitima extraídas em
datas de 12 de maio, 12 e 20 de julho de 1979, extraídas dos autos do inventário e partilha de nº 11,
do maço nº 13, dos bens deixados pelo falecimento de Estefânia Augusta de Oliveira. VALOR - Cr$
100.000,00. Valor que coube aos herdeiros de Otavio Augusto De Oliveira, Milton Augusto De Oliveira,
Luiz Augusto de Oliveira Filho, José Joaquim De Oliveira Neto, Cr$ 20.000,00; e Cr$ 10.000,00 coube
aos herdeiros Pedro de Oliveira Sobrinho e Dinamerico Augusto De Oliveira. Eu (a) Genialda Bezerra
Dias, Substituta do Oficial do Registro de Imóveis, que o escrevi;O referido é verdade, dou fé.Niísia
Floresta/RN, 06 de dezembro de 1979,(a) Agripino Marques de Carvalho.Oficial do Registro de
Imóveis.” CONFORME O ORIGINAL....... escesesssessas! ae cosesaa avscas tios dios ooo dA GISS DESTAS oo pus Cedo psscseoevesneser eee
CERTIFICO finalmente, que o imóvel acima descrito e caracterizado, encontra-se livre e
desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, sequestro, penhora,
alienação parcial ou total, feitos ajuizados, ações reais ou pessoais AREA,
O referido é verdade e dou fé.
Nísia Floresta/RN, 11 de outubro de 2021.
Oficial do R o de Imóveis
Gilkelly S. F. Albuquerque
euihetituta - CPF: 051.019.624-14
Gi Poder Judiciário do RN
Selo de Fiscalização
Ex: Selo Normal gr:
E! RN202100954890013049GIZ
““ Conferir em:https://selodigital.tjrn.jus.pr
SUNR - Nísia Floresta - RN
Emolumentos - - R$Renunciado
5,60
29,95 - GR - 4207837
3,15-GR-2120623
n19
0,82
-R$ SI31
- Rua João Batista Gondim, nº 50, Centro, Nísia Floresta/RN — CEP: 59164-000 - Fone: (84) 3277 2228 -
OBERTO OLIVEIRA DE FREITAS
E º Sargento PM Aopipira
Terezinha Oliveira de Freitas
Ramiro Paulino de Freitas
R 973 k
9011667835
ETR Ad
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DOCUMENTO DE ORIGEM
Reg Cas nº 7.184, Cart
Lv B 223, F165 w, E
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À VESTE Limita-sG Com
* ENDEREÇO DA UNIDADE Consumo; ma Í
se AV DELVIRA CARVALHO |
ILCA VIRGINIA DE LIMA OLIVEIRA j
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59164-000
CLASSIFICAÇÃO 4
81 RESIDENCIAL Rca
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a Conv Monômua- Trifasica 70191 40207 pa
“07072022
COM AN, DRLVIRA CAAVALHO Go DIM
QUANTIDADE PREÇO (R$)
258,0000008 0.49526551
258,0990000 0,36784674
Consumo Ativo(kWn)- TUSD
Consumo Ativo(kWh)-TE
Contnb Ilum Pública Municipal
Multa qae atraca ME QIQTAGASA - QUIS
Juros por atraso-NF 078748154 - 08/05/22
Atualizacao IPCA-NF 078746154 - 08 05.22
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