materia nº 52/2025

Fo
DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORES-
CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PALÁCIO CÍCERO ANTÔNIO DA TRINDADE
Requerimento Nº52,/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, LUIZ HENRIQUE
DE CASTRO FERREIRA, ou a quem couber por determinação regimental.
REQUERIMENTO
PN LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Vereador eleito, no desempenho do seu
mandato, submete à apreciação da mesa para que seja discutida e submetida em discussão a seguinte
proposição: Requer da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Agência dos Correios
de Nísia Floresta, a entrega de correspondências e encomendas a domicilio nos bairros Conjuntos
da Caixa 1,2 e 3 ambos no bairro Cidade Alta, bairro Mazapas, Luar das Orquídeas e bairro Cidade
Alta, neste município de Nísia Floresta/RN.
JUSTIFICATIVA
Existem relatos de moradores dos bairros mencionados acima, que não estão recebendo as
correspondências e encomendas através dos correios em suas residências, é preciso se deslocarem
até a agência dos correios no centro da Cidade para poderem receber suas correspondências e
es, encomendas, muitas vezes deixando de receber por não terem conhecimento da chegada de suas
encomendas e correspondências na agência dos correios Nísia Floresta.
A prestação do serviço de correios é de competência da união, com fulcro no
art. 21º, X da CF. Sendo assim, no território brasileiro foi criada uma empresa pública para prestar
esse serviço, que foi denominada Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Sala das Sessões do Poder Legislativo de Nísia Floresta RN, em 10 de março de 2025.
e
tericiosamente,
LUIZ HENRIQUE DE/CAST und) E
Vereador/Presillente n IMAGEREADOR MARÇÃO
Rua João Hermógenes antana, 11, Conj. Carlos Gondim- CEP: 59.164-000 — Nísia
E / Eloresta/RN, fone (84) 3277-2201 - CNPJ: 11.932.415/0001-10 f
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